A Instituição sob Ataque — e o Preço que a Democracia Paga

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal deixou de ser o discreto guardião da Constituição para se tornar o centro de uma tempestade política permanente. O termo "crise do STF" virou clichê nos debates públicos, mas a frequência com que é repetido não diminui a gravidade do problema. A suprema corte do país vive uma crise de imagem, de limites e de legitimidade perante parcela significativa da população. Entender as causas e, sobretudo, as implicações desse fenômeno é fundamental para perceber que essa disputa vai muito além do destino dos onze ministros que ocupam a praça dos Três Poderes.

A crise atual é multifacetada. Por um lado, há um visível movimento de sobreposição de papéis: o Judiciário assumiu o protagonismo para preencher o vácuo deixado por um Legislativo muitas vezes omisso e por crises políticas sucessivas no Executivo. Por outro lado, decisões monocráticas de grande impacto político e econômico, aliadas ao que muitos juristas chamam de "ativismo judicial", erosionaram a percepção de imparcialidade do tribunal. Quando a interpretação da lei parece oscilar ao sabor das conveniências do momento, a segurança jurídica se dissolve — e, com ela, a confiança na instituição.

As implicações para o país são profundas. Sem uma Suprema Corte forte e respeitada, o pacto republicano esgarça. A insegurança jurídica afasta investimentos, paralisa decisões de Estado e contamina o ambiente social. Quando a sociedade passa a enxergar as decisões judiciais não como aplicação fria do direito, mas como atos de militância ou perseguição política, o Judiciário perde sua principal arma: a autoridade moral.

Mas a pergunta mais incômoda e necessária é outra: a quem interessa manter essa crise acesa?

A resposta não é simples, pois os beneficiários do desgaste institucional estão em polos opostos. Em primeiro lugar, interessa aos populistas e extremistas de ocasião. Para esses atores, o STF tornou-se o "inimigo perfeito" — uma entidade não eleita, de linguagem rebuscada e distanciada do povo, que serve como bode expiatório para justificar fracassos políticos, mobilizar bases eleitorais e alimentar discursos autoritários de intervencionismo. A narrativa de um tribunal "tirânico" engaja redes sociais e produz dividendos eleitorais fáceis.

Em segundo lugar, a crise interessa a setores que buscam a impunidade ou a desregulamentação de regras democráticas. Ao descredibilizar quem julga, enfraquece-se o próprio julgamento. Sob o manto da crítica legítima ao tribunal, passam projetos que visam enfraquecer o combate à corrupção, asfixiar órgãos de controle e submeter a Justiça ao controle de maiorias conjunturais.

Por fim, a polarização em torno da corte também convém ao próprio establishment político tradicional. A transferência do desgaste das decisões impopulares para os ombros do STF permite que o Congresso e o Executivo esquivem-se de debates espinhosos e responsabilidades fiscais ou sociais.

Superar essa paralisia institucional não será simples nem rápido. O caminho não passa pelo desmantelamento da corte ou pela imposição de mordaças políticas — soluções que apenas aprofundariam o abismo democrático. Exige, antes de tudo, uma postura de autocontenção republicana por parte dos próprios ministros, reduzindo a espetacularização, restringindo as decisões individuais e devolvendo ao tribunal o seu papel original de árbitro e não de protagonista. Ao mesmo tempo, exige maturidade da classe política para parar de usar a Suprema Corte como arena de disputa eleitoral.

O STF não está e nem deve estar acima de críticas. Contudo, destruir a credibilidade da última instância da Justiça em nome de ganhos políticos de curto prazo é um jogo perigoso em que todos, no final, saímos perdedores